IMPRESSOS/BOLETINS/REQUERIMENTOS
- Boletim de candidatura à Ação Social Escolar
- Boletim de transferência de escola
- Boletim de anulação de matrícula
- Requerimento de transferência de turma
- Impresso de comunicação ao Conselho Executivo (requerimento de transporte)
- Impresso de comunicação de ausência do país
- Requerimento de matrícula no 1ºano
- Requerimento ortoteses (minuta)
- Informação de Representação/substituição de Encarregado de Educação
INFORMAÇÕES/COMUNICADOS/LEGISLAÇÃO
- Informação interna: Empréstimo de manuais escolares
- Circular C-DRE -2014-14 de 14 de julho – MANUAIS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/A, de 19 de junho (Estabelece o regime de empréstimo de manuais escolares nos ensinos básico e secundário da Região Autónoma dos Açores, através de um fundo bibliográfico, bem como os critérios a que o mesmo deve obedecer.)
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